HC 931502 - DECISAO

HC 931502 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a análise particularizada dos autos demonstra gravidade concreta suficiente — evidenciada pela apreensão de drogas em quantidades significativas, arma de fogo, munições e granadas, e por declarações policiais — o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS TIAGO DE MIRANDA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS TIAGO DE MIRANDA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a análise particularizada dos autos demonstra gravidade concreta suficiente — evidenciada pela apreensão de drogas em quantidades significativas, arma de fogo, munições e granadas, e por declarações policiais — o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.