HC 934081 - DECISAO

HC 934081 - DECISAO

Houve informação específica apontando o endereço e os policiais observaram indivíduos correndo para o interior da residência, circunstâncias que configuraram fundadas razões/justa causa para o ingresso; assim, não se reconheceu a ilicitude das diligências nem das provas, e, sendo impróprio o reexame fático-probatório em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Jhonata Sobreira Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas; Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas; Juíza De Primeira Instância: Juíza de Direito da 2ª VECUTE da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Jhonata Sobreira Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado do Amazonas

Recorrente

Juíza de Direito da 2ª VECUTE da Capital

Juíza De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por ingresso sem justa causa
  3. 3 fundadas razões (justa causa) para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Houve informação específica apontando o endereço e os policiais observaram indivíduos correndo para o interior da residência, circunstâncias que configuraram fundadas razões/justa causa para o ingresso; assim, não se reconheceu a ilicitude das diligências nem das provas, e, sendo impróprio o reexame fático-probatório em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.