HC 856137 - DECISAO

HC 856137 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegação de nulidade das provas, tornando prejudicada a via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos.

Parties
Paciente: EDSON LUIS DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Devido À Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

EDSON LUIS DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Devido À Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas produzidas sem perícia técnica em aparelhos telefônicos
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegação de nulidade das provas, tornando prejudicada a via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.