HC 945925 - DECISAO

HC 945925 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, e não cabia discutir, em habeas corpus, eventual desproporção da custódia face a futura pena, nem substituir a prisão por medidas diversas diante dos elementos que justificavam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: PETERSON THIAGO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

PETERSON THIAGO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da instrução criminal
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, e não cabia discutir, em habeas corpus, eventual desproporção da custódia face a futura pena, nem substituir a prisão por medidas diversas diante dos elementos que justificavam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.