HC 928447 - ACORDAO

HC 928447 - ACORDAO

Havendo antecedentes imediatos à abordagem (atitude suspeita do agente ao dirigir sem cinto, apreensão de drogas no veículo e respostas que aumentaram a suspeita) e confirmação posterior na residência (1.712 g de cocaína, 7,4 g de maconha, balança de precisão e R$ 12.000,00), existiam fundadas razões para o ingresso dos policiais sem mandado; assim, não há nulidade das buscas ou do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MICKAEL CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma De 10/09/2024 a 16/09/2024
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade, Prisão Em Flagrante, Justa Causa
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Parties

MICKAEL CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma De 10/09/2024 a 16/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca veicular e domiciliar por ausência de justa causa
  2. 2 Existência de indícios prévios de tráfico que autorizam ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Aplicabilidade do estado de flagrância como exceção à inviolabilidade domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo antecedentes imediatos à abordagem (atitude suspeita do agente ao dirigir sem cinto, apreensão de drogas no veículo e respostas que aumentaram a suspeita) e confirmação posterior na residência (1.712 g de cocaína, 7,4 g de maconha, balança de precisão e R$ 12.000,00), existiam fundadas razões para o ingresso dos policiais sem mandado; assim, não há nulidade das buscas ou do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental