HC 935618 - DECISAO

HC 935618 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos de prova idôneos (apreensão, depoimentos de policiais, interceptações telefônicas, laudos e relatórios de investigação), não havendo flagrante ilegalidade a ser reparada em habeas corpus, e porque a pretensa absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via eleita (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: RODOLFO RODRIGO DOS SANTOS CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA; Interessado/parecerante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal, Interceptação Telefônica, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Interceptação Telefônica Prisão Em Flagrante Súmula 7/stj

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Parties

RODOLFO RODRIGO DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecerante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegada ausência de comprovação da materialidade delitiva
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus ou recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos de prova idôneos (apreensão, depoimentos de policiais, interceptações telefônicas, laudos e relatórios de investigação), não havendo flagrante ilegalidade a ser reparada em habeas corpus, e porque a pretensa absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via eleita (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.