HC 759515 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram prova robusta da materialidade e autoria (apreensão de grande quantidade de drogas embaladas para venda, rádios transmissores, depoimentos de policiais, contexto de comunidade dominada por facção), e porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, em atenção à Súmula 7/STJ.
- Parties
- Paciente: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO; Paciente: JONATHAN MONTEIRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JONATHAN DA SILVA RIBEIRO
Paciente
JONATHAN MONTEIRO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de provas suficientes para a condenação por tráfico e associação para o tráfico
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram prova robusta da materialidade e autoria (apreensão de grande quantidade de drogas embaladas para venda, rádios transmissores, depoimentos de policiais, contexto de comunidade dominada por facção), e porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, em atenção à Súmula 7/STJ.
Court Disposition
DENEGO a ordem de habeas corpus.
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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