RHC 203194 - DECISAO

RHC 203194 - DECISAO

A decisão concluiu pela suficiência da fundamentação da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 73 tabletes totalizando 74 kg de substância análoga a cocaína, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: DENIS GULHERME BECKMANN RAMIREZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

DENIS GULHERME BECKMANN RAMIREZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A decisão concluiu pela suficiência da fundamentação da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 73 tabletes totalizando 74 kg de substância análoga a cocaína, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva decretada
  • Publique-se