HC 919952 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e individualizada, com base na gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, o que demonstra a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante/paciente: BRUNO GABRIEL OLIVEIRA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Sessão Virtual De Julgamento (10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

BRUNO GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Sessão Virtual De Julgamento (10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade de resguardar a ordem pública
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante