HC 933700 - ACORDAO
A segregação preventiva foi mantida por estar devidamente motivada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e por objetos indicativos de tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação para decretação da custódia
- 3 relevância da quantidade e diversidade de entorpecentes para a garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A segregação preventiva foi mantida por estar devidamente motivada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e por objetos indicativos de tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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