HC 841896 - DECISAO

HC 841896 - DECISAO

Verificou-se nos autos, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que o paciente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas em 07/11/23 e que o juiz, em nova fundamentação, manteve a prisão preventiva, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE DIAS DE ARAUJO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE DIAS DE ARAUJO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente condenação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que o paciente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas em 07/11/23 e que o juiz, em nova fundamentação, manteve a prisão preventiva, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.