HC 929981 - DECISAO

HC 929981 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, considerando a expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas (4.111,60 g de maconha e 16,08 g de cocaína), o transporte entre Estados, a confissão acerca da origem e pagamento pela droga e os antecedentes/condenações do paciente, o que evidenciaria risco à ordem pública e perigo de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA ALVES; Interviniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Requisitos Da Custódia, Reiteração Delitiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Custódia Cautelar Requisitos Da Custódia Reiteração Delitiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

LEANDRO SILVA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, considerando a expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas (4.111,60 g de maconha e 16,08 g de cocaína), o transporte entre Estados, a confissão acerca da origem e pagamento pela droga e os antecedentes/condenações do paciente, o que evidenciaria risco à ordem pública e perigo de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se