HC 850153 - DECISAO

HC 850153 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade na busca pessoal nem no flagrante: os policiais, em patrulhamento em local conhecido pelo comércio de drogas, avistaram o paciente arremessando uma bolsa ao notar a presença da viatura e tentando evadir-se; na bolsa foram apreendidas porções de cocaína e crack e, assim, houve fundada suspeita e materialidade e autoria comprovadas. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório definido pelas instâncias ordinárias. Diante disso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: PATRICK HENRIQUE FORTUNATO FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Desclassificação Para Posse Para Consumo Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

PATRICK HENRIQUE FORTUNATO FREIRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas de busca pessoal e flagrante sem fundada suspeita
  2. 2 reclassificação da conduta para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (posse para consumo)
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade na busca pessoal nem no flagrante: os policiais, em patrulhamento em local conhecido pelo comércio de drogas, avistaram o paciente arremessando uma bolsa ao notar a presença da viatura e tentando evadir-se; na bolsa foram apreendidas porções de cocaína e crack e, assim, houve fundada suspeita e materialidade e autoria comprovadas. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório definido pelas instâncias ordinárias. Diante disso, denega-se a ordem.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.