HC 948676 - DECISAO

HC 948676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a corte considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública diante de elementos concretos (quantidade de entorpecente apreendida, dinheiro, investigação/mandado, indícios de integração em organização criminosa, antecedentes e prisão anterior por crimes com violência), e por entender insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LUCAS JESUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

LUCAS JESUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 caráter da apreensão de pequena quantidade de droga na análise da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a corte considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da garantia da ordem pública diante de elementos concretos (quantidade de entorpecente apreendida, dinheiro, investigação/mandado, indícios de integração em organização criminosa, antecedentes e prisão anterior por crimes com violência), e por entender insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.