HC 929348 - DECISAO

HC 929348 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade (laudo pericial com apreensão de substâncias entorpecentes), pelos indícios de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta evidenciada pela considerável quantidade de droga apreendida, o que demonstra periculosidade social e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas no caso concreto.

Parties
Paciente: RAFHAEL MELQUIADES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autuado: SAVIO ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação De Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RAFHAEL MELQUIADES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

SAVIO ALVES SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade (laudo pericial com apreensão de substâncias entorpecentes), pelos indícios de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta evidenciada pela considerável quantidade de droga apreendida, o que demonstra periculosidade social e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas no caso concreto.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.