HC 947881 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício e porque a alegação de nulidade das provas já foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação, sem se constatar nulidade absoluta, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para revolver a matéria probatória.
- Parties
- Paciente: RIQUE JUNIOR COLOMBO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Abordagem Policial, Habeas Corpus, Concessão De Ofício
Case Brief
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Parties
RIQUE JUNIOR COLOMBO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilícitude da prova decorrente de busca pessoal e abordagem policial
- 2 reconhecimento de nulidade absoluta
- 3 concessão de ofício de habeas corpus e exigência de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício e porque a alegação de nulidade das provas já foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação, sem se constatar nulidade absoluta, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para revolver a matéria probatória.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
Full Case Text
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