HC 949517 - DECISAO

HC 949517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da materialidade e fortes indícios de autoria, da elevada quantidade de entorpecente apreendida (3029,27 g de maconha) e das circunstâncias da apreensão (nervosismo do agente, queda da motocicleta, declaração de que transportava a droga para entrega), que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MARCELO ROBERTO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2255298-22.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MARCELO ROBERTO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2255298-22.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da materialidade e fortes indícios de autoria, da elevada quantidade de entorpecente apreendida (3029,27 g de maconha) e das circunstâncias da apreensão (nervosismo do agente, queda da motocicleta, declaração de que transportava a droga para entrega), que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.