RHC 203584 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: a variedade, natureza e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (136 pinos de cocaína totalizando 200g e 793g de maconha), que demonstram maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 313, I e art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL PEREIRA MARQUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Relatado E Decidido No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Revogação De Prisão Preventiva)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Relatado E Decidido No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Revogação De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação para conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: a variedade, natureza e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (136 pinos de cocaína totalizando 200g e 793g de maconha), que demonstram maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 313, I e art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se