HC 869520 - DECISAO

HC 869520 - DECISAO

Constatada a condenação da paciente em 12/4/2024 à pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, com concessão do direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VIVIANE CARDOZO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

VIVIANE CARDOZO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus devido à condenação superveniente com concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Constatada a condenação da paciente em 12/4/2024 à pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, com concessão do direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.