RHC 205083 - DECISAO

RHC 205083 - DECISAO

A corte negou provimento ao recurso em habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, seu vínculo com a organização criminosa "Bonde dos Quarenta", e pela apreensão de entorpecentes e munições, de modo que se atendiam os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a ausência de contemporaneidade não autoriza, por si só, a revogação quando subsistem elementos concretos que justifiquem a medida e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicação da regra da contemporaneidade à prisão preventiva
  3. 3 Pertencimento a organização criminosa como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A corte negou provimento ao recurso em habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, seu vínculo com a organização criminosa "Bonde dos Quarenta", e pela apreensão de entorpecentes e munições, de modo que se atendiam os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a ausência de contemporaneidade não autoriza, por si só, a revogação quando subsistem elementos concretos que justifiquem a medida e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.