HC 942330 - DECISAO

HC 942330 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, pois a pretensão de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias formaram convicção com base em depoimentos de policiais, laudo pericial que identificou o comprimido como ecstasy e apreensão de R$ 1.260,00, demonstrando materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, inexistindo ilegalidade manifesto que autorize o mandamus.

Parties
Paciente: JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo, Habeas Corpus, Desclassificação, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Para Consumo Habeas Corpus Desclassificação Prova Testemunhal Dosimetria

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Parties

JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, pois a pretensão de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias formaram convicção com base em depoimentos de policiais, laudo pericial que identificou o comprimido como ecstasy e apreensão de R$ 1.260,00, demonstrando materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, inexistindo ilegalidade manifesto que autorize o mandamus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.