HC 926198 - DECISAO

HC 926198 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida porque o paciente foi flagrado transportando 64 kg de maconha, 2 armas de fogo e 105 munições em veículo produto de furto, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRE SILVA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Armas E Munições
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Armas E Munições

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Parties

ANDRE SILVA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida porque o paciente foi flagrado transportando 64 kg de maconha, 2 armas de fogo e 105 munições em veículo produto de furto, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.