AREsp 2587483 - DECISAO

AREsp 2587483 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, entendeu-se que havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP em razão da mudança de trajetória, aceleração do passo e fuga do réu ao avistar a viatura, circunstâncias que autorizaram a busca pessoal e a consequente apreensão de drogas, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FABIO HENRIQUE DAS NEVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Juízo De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO HENRIQUE DAS NEVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Juízo De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a busca pessoal sem mandado, motivada pela fuga ao avistar guarnição policial, preenche o requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  2. 2 se a ausência de justa causa para busca pessoal afasta a validade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, entendeu-se que havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP em razão da mudança de trajetória, aceleração do passo e fuga do réu ao avistar a viatura, circunstâncias que autorizaram a busca pessoal e a consequente apreensão de drogas, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.