RHC 204733 - DECISAO

RHC 204733 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a elevada quantidade e o contexto indicativo de preparo e mercancia das drogas (1,630 Kg de cocaína e 723,0 g de maconha), evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de imprescindibilidade do paciente para os cuidados da menor, não se aplicando o art. 318 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DE FEITAS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO HENRIQUE DE FEITAS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a elevada quantidade e o contexto indicativo de preparo e mercancia das drogas (1,630 Kg de cocaína e 723,0 g de maconha), evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de imprescindibilidade do paciente para os cuidados da menor, não se aplicando o art. 318 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.