REsp 2085699 - DECISAO

REsp 2085699 - DECISAO

Parties
Recorrente: THIAGO SORIANI GUEDES GAMA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado Regime Prisional +1 more

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Parties

THIAGO SORIANI GUEDES GAMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP/SP

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base sem fundamentação concreta
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 quantificação da fração do redutor do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006