HC 948991 - DECISAO

HC 948991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos, no histórico de prisão anterior e nas circunstâncias da prisão (tentativa de fuga e colisão com viatura), evidenciando risco à ordem pública, e porque a alegação de excesso de prazo não foi analisada pela autoridade apontada como coatora, o que impediria sua revisão nesta via.

Parties
Paciente: DANIEL PABLO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

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Parties

DANIEL PABLO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 análise de excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos, no histórico de prisão anterior e nas circunstâncias da prisão (tentativa de fuga e colisão com viatura), evidenciando risco à ordem pública, e porque a alegação de excesso de prazo não foi analisada pela autoridade apontada como coatora, o que impediria sua revisão nesta via.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.