HC 869116 - DECISAO

HC 869116 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos nos autos: apreensão de 12,55kg de cocaína, existência de maus antecedentes e extensa folha de antecedentes, além do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta da infração, de modo a justificar a necessidade de proteção da ordem pública; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: GLEITON MAZOLINI DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLEITON MAZOLINI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos nos autos: apreensão de 12,55kg de cocaína, existência de maus antecedentes e extensa folha de antecedentes, além do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta da infração, de modo a justificar a necessidade de proteção da ordem pública; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.