HC 926274 - DECISAO

HC 926274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: houve prova da materialidade e indícios de autoria, e a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como o dinheiro encontrado, evidenciaram periculosidade e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO SEIBERT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO SEIBERT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: houve prova da materialidade e indícios de autoria, e a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como o dinheiro encontrado, evidenciaram periculosidade e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.