HC 945513 - DECISAO

HC 945513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade das drogas apreendidas (974g de maconha e 24g de crack), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública — sendo incabível, no habeas corpus, discutir eventual regime prisional futuro; assim, não se mostraram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SANDRO FACIOLI DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

JOAO VITOR SANDRO FACIOLI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade das drogas apreendidas (974g de maconha e 24g de crack), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública — sendo incabível, no habeas corpus, discutir eventual regime prisional futuro; assim, não se mostraram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.