HC 894207 - DECISAO

HC 894207 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de denúncia e fundada suspeita que justificaram a abordagem, as provas produzidas são suficientes para sustentar a condenação pelo crime de associação para o tráfico, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Gerson Souza dos Santos; Paciente: Leylson de Oliveira Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Reexame Fático
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Prova Reexame Fático

Case Brief

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Parties

Gerson Souza dos Santos

Paciente

Leylson de Oliveira Jesus

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 suficiência de provas para caracterização de associação para o tráfico
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de denúncia e fundada suspeita que justificaram a abordagem, as provas produzidas são suficientes para sustentar a condenação pelo crime de associação para o tráfico, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.