RHC 199203 - DECISAO

RHC 199203 - DECISAO

O recurso foi improvido porque não se configurou excesso de prazo: o processo tramita regularmente, é complexo e possui pluralidade de réus; a instrução foi encerrada e o feito está em fase de alegações finais, circunstância que afasta, por ora, a alegação de excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: YURI FARIAS SCHUVARSTZHUPT; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No STJ Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Alegações Finais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Corrupção De Menor Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

YURI FARIAS SCHUVARSTZHUPT

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No STJ Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque não se configurou excesso de prazo: o processo tramita regularmente, é complexo e possui pluralidade de réus; a instrução foi encerrada e o feito está em fase de alegações finais, circunstância que afasta, por ora, a alegação de excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.