HC 873460 - DECISAO

HC 873460 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a Apelação Criminal (n. 1500142-71.2022.8.26.0611 em 29/01/2024) e negou provimento ao recurso, o que implicou superveniência da perda do objeto da impetração; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não há matéria apta a ser decidida no presente habeas corpus.

Parties
Paciente: AMANCIO JOSE DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Busca E Apreensão, Laudo Pericial, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Busca E Apreensão Laudo Pericial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMANCIO JOSE DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 legalidade da busca e apreensão
  3. 3 nulidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a Apelação Criminal (n. 1500142-71.2022.8.26.0611 em 29/01/2024) e negou provimento ao recurso, o que implicou superveniência da perda do objeto da impetração; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não há matéria apta a ser decidida no presente habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 859/860.