HC 829791 - DECISAO

HC 829791 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser a via inadequada e por reiteração de matéria já examinada nesta Corte; ademais, o afastamento do redutor do art.33, §4º foi fundamentado em provas idôneas e robustas de dedicação do paciente a atividades criminosas (mensagens, anotações, antecedentes), de modo que o reexame de tais provas seria indevido na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: AMON SOUZA ROSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Aplicação Do Redutor Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006, Reexame Fático Probatório, Presunção De Inocência, Direito Ao Esquecimento, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Aplicação Do Redutor Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006 Reexame Fático Probatório Presunção De Inocência Direito Ao Esquecimento Supressão De Instância

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Parties

AMON SOUZA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 valoração da prova colhida em inquérito policial vs. prova em juízo
  3. 3 suficiência de provas para condenação por art. 33, caput, Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser a via inadequada e por reiteração de matéria já examinada nesta Corte; ademais, o afastamento do redutor do art.33, §4º foi fundamentado em provas idôneas e robustas de dedicação do paciente a atividades criminosas (mensagens, anotações, antecedentes), de modo que o reexame de tais provas seria indevido na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.