HC 858840 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, diante dos elementos concretos descritos nos autos (veículo em alta velocidade, desrespeito à sinalização e comportamento suspeito dos ocupantes), havia fundada suspeita e justa causa para a abordagem e buscas, não sendo possível o reexame fático-probatório pelo habeas corpus para desconstituir tal convicção da instância ordinária.
- Parties
- Paciente: Lucas de Sousa Mendes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Probatória, Busca Veicular, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Lucas de Sousa Mendes
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade nas buscas pessoais e veiculares
- 2 fundada suspeita para abordagem policial
- 3 trancamento da ação penal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, diante dos elementos concretos descritos nos autos (veículo em alta velocidade, desrespeito à sinalização e comportamento suspeito dos ocupantes), havia fundada suspeita e justa causa para a abordagem e buscas, não sendo possível o reexame fático-probatório pelo habeas corpus para desconstituir tal convicção da instância ordinária.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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