HC 839740 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade: a abordagem foi motivada por fundada suspeita (comportamento suspeito em local conhecido por tráfico e volume na cintura), a busca pessoal e apreensão das drogas foram consideradas válidas pelas instâncias ordinárias, e o habeas corpus não se presta a reexaminar fatos e provas; assim o pedido foi denegado.
- Parties
- Paciente: JULIO CEZAR MORELLI GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JULIO CEZAR MORELLI GOMES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade das provas derivadas da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 legalidade da prisão em flagrante em crime permanente de tráfico
- 3 imprópria via do habeas corpus para reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade: a abordagem foi motivada por fundada suspeita (comportamento suspeito em local conhecido por tráfico e volume na cintura), a busca pessoal e apreensão das drogas foram consideradas válidas pelas instâncias ordinárias, e o habeas corpus não se presta a reexaminar fatos e provas; assim o pedido foi denegado.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment