HC 938235 - DECISAO

HC 938235 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações do Juízo da Vara de Execuções Penais, foi deferida a progressão do sentenciado ao regime aberto, devendo o STJ aplicar o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para declarar a prejudicialidade.

Parties
Paciente: EDUARDO DE SOUSA MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Progressão Ao Regime Aberto, Prisão Preventiva, Flagrante, Cadeia De Custódia, Reincidência, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Ação Controlada
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Progressão Ao Regime Aberto Prisão Preventiva Flagrante Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

EDUARDO DE SOUSA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se o paciente faz jus à concessão de liberdade após alteração do regime pelo Tribunal de origem
  2. 2 se houve compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 se houve nulidade por falta de fundamentação na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações do Juízo da Vara de Execuções Penais, foi deferida a progressão do sentenciado ao regime aberto, devendo o STJ aplicar o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para declarar a prejudicialidade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimações necessárias.