RHC 203123 - DECISAO

RHC 203123 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas e objetos apreendidos na residência), a gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e acondicionamento das substâncias, a reincidência do agente e o risco concreto de reiteração delitiva, não restando demonstrado flagrante preparado; assim, medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: VINICIUS GUEDES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Medidas Cautelares, Reincidência, Uso De Drogas E Distinção Entre Tráfico E Usuário, Inimputabilidade/condição Mental
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Preparado Medidas Cautelares Reincidência +2 more

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Parties

VINICIUS GUEDES RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de flagrante preparado
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 e 313 do CPP)
  3. 3 subsistência dos fundamentos fáticos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas e objetos apreendidos na residência), a gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e acondicionamento das substâncias, a reincidência do agente e o risco concreto de reiteração delitiva, não restando demonstrado flagrante preparado; assim, medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Embargos de declaração da defesa rejeitados.