RHC 200692 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva do agravante porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão expressiva de 248 comprimidos de ecstasy evidencia finalidade de tráfico e periculosidade, há anotações criminais que justificam o risco de reiteração, e foi demonstrado que medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: KESLLEI RIBEIRO SIQUEIRA; Acusado: WAELISSON RIBEIRO DE SIQUEIRA; Acusado: JUNIO LEONARDO PELENS; Acusado: BRAIO DA SILVA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KESLLEI RIBEIRO SIQUEIRA

Agravante

WAELISSON RIBEIRO DE SIQUEIRA

Acusado

JUNIO LEONARDO PELENS

Acusado

BRAIO DA SILVA ANTUNES

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Valor da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de tráfico
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de anotações criminais

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do agravante porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão expressiva de 248 comprimidos de ecstasy evidencia finalidade de tráfico e periculosidade, há anotações criminais que justificam o risco de reiteração, e foi demonstrado que medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante KESLLEI RIBEIRO SIQUEIRA.