HC 944105 - DECISAO

HC 944105 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade, diversidade e acondicionamento para comercialização de entorpecentes, além de petrechos e anotações típicas de tráfico — que evidenciam gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão nem permitir medidas cautelares diversas quando presentes tais fundamentos.

Parties
Autuada/paciente: DENISE CONSUL TOMAZ DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

DENISE CONSUL TOMAZ DE AQUINO

Autuada/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos legais para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva fundada na quantidade e variedade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade, diversidade e acondicionamento para comercialização de entorpecentes, além de petrechos e anotações típicas de tráfico — que evidenciam gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão nem permitir medidas cautelares diversas quando presentes tais fundamentos.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se