RHC 204158 - DECISAO

RHC 204158 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, examinadas as circunstâncias do caso concreto, não se constatou excesso de prazo injustificado atribuível ao Poder Judiciário: atos processuais foram praticados, não houve desídia, a instrução está próxima do encerramento e persistem motivos para a prisão preventiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR HENRIQUE VIEIRA DE PAULA; Coacusado: Fabrício; Coacusado: Alexsandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade Habeas Corpus

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Parties

IGOR HENRIQUE VIEIRA DE PAULA

Paciente/recorrente

Fabrício

Coacusado

Alexsandro

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, examinadas as circunstâncias do caso concreto, não se constatou excesso de prazo injustificado atribuível ao Poder Judiciário: atos processuais foram praticados, não houve desídia, a instrução está próxima do encerramento e persistem motivos para a prisão preventiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.