HC 872081 - ACORDAO

HC 872081 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias fáticas (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, visualização do agravante dispensando objeto identificado posteriormente como droga e sua fuga) configuraram fundada suspeita para a busca pessoal; os depoimentos policiais, coerentes e revestidos de fé pública, integraram conjunto probatório apto a justificar a atuação policial; e o pedido de desclassificação para porte para consumo próprio demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade nas provas.

Parties
Agravante: Thiago Alberto Loch Gums
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Desclassificação Para Porte Para Consumo Próprio, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Desclassificação Para Porte Para Consumo Próprio Fundada Suspeita Prova Testemunhal Policial

Case Brief

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Parties

Thiago Alberto Loch Gums

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de desclassificação sem reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Existência de fundada suspeita para autorizar busca pessoal
  3. 3 Valor probante dos depoimentos de policiais militares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias fáticas (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, visualização do agravante dispensando objeto identificado posteriormente como droga e sua fuga) configuraram fundada suspeita para a busca pessoal; os depoimentos policiais, coerentes e revestidos de fé pública, integraram conjunto probatório apto a justificar a atuação policial; e o pedido de desclassificação para porte para consumo próprio demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade nas provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental