RHC 204430 - DECISAO

RHC 204430 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada de forma particularizada na gravidade concreta do delito, comprovada pela quantidade e acondicionamento das drogas e pela presença de arma de alto potencial lesivo, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Vitor Emanoel da Silva Ferraz; Recorrente: Dyeferson Rodrigues dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Vitor Emanoel da Silva Ferraz

Recorrente

Dyeferson Rodrigues dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada de forma particularizada na gravidade concreta do delito, comprovada pela quantidade e acondicionamento das drogas e pela presença de arma de alto potencial lesivo, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.