HC 913134 - DECISAO

HC 913134 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque concluiu que a prisão preventiva está fundamentada para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, comprovada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e pela participação do paciente em avisar sobre a ação policial, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 decretação de prisão para impedir atuação de membro de grupo criminoso

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque concluiu que a prisão preventiva está fundamentada para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, comprovada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e pela participação do paciente em avisar sobre a ação policial, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO