HC 914091 - DECISAO

HC 914091 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi encerrada (afastando alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ), houve comprovação de reiteradas violações do monitoramento eletrônico pela paciente, e a gravidade concreta dos fatos (quantitativos de droga e indícios de vinculação a facção) e o risco de reiteração justificam a manutenção do monitoramento eletrônico como medida cautelar proporcional para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNA GABRIELA SOUTO DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

BRUNA GABRIELA SOUTO DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa/ duração da custódia
  3. 3 Quebra do monitoramento eletrônico e necessidade de reavaliação da medida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi encerrada (afastando alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ), houve comprovação de reiteradas violações do monitoramento eletrônico pela paciente, e a gravidade concreta dos fatos (quantitativos de droga e indícios de vinculação a facção) e o risco de reiteração justificam a manutenção do monitoramento eletrônico como medida cautelar proporcional para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.