HC 935578 - DECISAO

HC 935578 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no mérito restrito da via, mantenho a decisão de origem que afastou a ilicitude da busca pessoal por haver fundada suspeita (fuga em ponto conhecido de tráfico e apreensão de drogas), reservando ao juízo singular o exame aprofundado das provas.

Parties
Paciente: ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Ordinário; Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Flagrante +1 more

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Parties

ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Ordinário; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus e vedação ao revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no mérito restrito da via, mantenho a decisão de origem que afastou a ilicitude da busca pessoal por haver fundada suspeita (fuga em ponto conhecido de tráfico e apreensão de drogas), reservando ao juízo singular o exame aprofundado das provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.