HC 911975 - ACORDAO

HC 911975 - ACORDAO

O habeas corpus foi impetrado após o trânsito em julgado, sendo substitutivo de revisão criminal e, por esse motivo, incabível; além disso, a ronda policial que constatou fundada suspeita (pessoa que correu ao ver a polícia) e a apreensão de droga e balança de precisão afastam a ilegalidade flagrante da diligência, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: Edemir da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Provas, Flagrante, Ronda Policial, Abordagem Policial
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Parties

Edemir da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 nulidade das provas pela entrada sem fundada suspeita
  3. 3 legalidade da diligência policial em razão de ronda e fuga de pessoa na porta de estabelecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impetrado após o trânsito em julgado, sendo substitutivo de revisão criminal e, por esse motivo, incabível; além disso, a ronda policial que constatou fundada suspeita (pessoa que correu ao ver a polícia) e a apreensão de droga e balança de precisão afastam a ilegalidade flagrante da diligência, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Rejeitados os embargos de declaração