RHC 191761 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a fundamentação da manutenção da prisão preventiva, ainda que por meio da técnica per relationem, foi considerada idônea e amparada em elementos concretos nos autos (inquéritos em andamento, quantidade de droga apreendida, natureza interestadual do delito e risco à ordem pública), e porque a pretensão de alteração do regime prisional equivaleria a inovação recursal e supressão de instância.

Parties
Agravante: LEANDRO LIRA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Regime Prisional, Recorrer Em Liberdade, Inovação Recursal, Supressão De Instância
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Parties

LEANDRO LIRA DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 validade da fundamentação per relationem
  3. 3 adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a fundamentação da manutenção da prisão preventiva, ainda que por meio da técnica per relationem, foi considerada idônea e amparada em elementos concretos nos autos (inquéritos em andamento, quantidade de droga apreendida, natureza interestadual do delito e risco à ordem pública), e porque a pretensão de alteração do regime prisional equivaleria a inovação recursal e supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Recurso em habeas corpus improvido.