HC 931710 - DECISAO

HC 931710 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — especialmente o auto de prisão em flagrante, a apreensão de 20 quilos de maconha, o laudo preliminar e depoimentos —, e pela inadequação da via estreita do habeas corpus para o revolvimento fático-probatório necessário à acolhida da tese de defesa, de modo que não se constatou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: RAYANE RODRIGUES DA SILVA JORDAO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculum Libertatis Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RAYANE RODRIGUES DA SILVA JORDAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis e do fumus comissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — especialmente o auto de prisão em flagrante, a apreensão de 20 quilos de maconha, o laudo preliminar e depoimentos —, e pela inadequação da via estreita do habeas corpus para o revolvimento fático-probatório necessário à acolhida da tese de defesa, de modo que não se constatou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Intimem-se.