HC 947909 - DECISAO

HC 947909 - DECISAO

Não se conhece do mandamus porque, na avaliação do Tribunal de origem e conforme os elementos fáticos constantes dos autos, houve fundada suspeita apta a legitimar a abordagem e a busca (movimento na cintura, arremesso de objeto e tentativa de fuga), as substâncias foram apreendidas e a materialidade/autoria restaram comprovadas; assim, não se reconhece a ilicitude das provas e a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: CRIS WEBER NEVES DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Ilegalidade De Provas, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revista Pessoal Ilegalidade De Provas Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

CRIS WEBER NEVES DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilícitude das provas derivadas
  3. 3 legalidade do flagrante

Ratio Decidendi

Não se conhece do mandamus porque, na avaliação do Tribunal de origem e conforme os elementos fáticos constantes dos autos, houve fundada suspeita apta a legitimar a abordagem e a busca (movimento na cintura, arremesso de objeto e tentativa de fuga), as substâncias foram apreendidas e a materialidade/autoria restaram comprovadas; assim, não se reconhece a ilicitude das provas e a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.