HC 844153 - DECISAO

HC 844153 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, em especial em razão da apreensão de expressiva quantidade de pasta base de cocaína (50 kg), o que revela risco à ordem pública e impede a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, em especial em razão da apreensão de expressiva quantidade de pasta base de cocaína (50 kg), o que revela risco à ordem pública e impede a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada em habeas corpus